TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Âmbito
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.casavelhamakeover.com, propriedade de:
"Casa Velha" de Cláudia Sofia de Melo Dias, com morada em Rua Gomes Leal nº20 B, Laranjeiro, 2810-226 Almada, Portugal ,NIF n.º 229197337.
Doravante designada como "Casa Velha".
As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.
2. Produto
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Sendo os produtos de fabrico/transformação (makeover) artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.
3. Encomenda
3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site estão disponíveis para venda em Portugal e no Estrangeiro.
Para efetuar uma encomenda no site, o utilizador pode optar por fazê-lo como convidado ou como utilizador registado (criar uma conta) bastando ter uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
Encomendar como convidado ou utilizador registado n’ "Casa Velha", criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ;
Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra";
No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.
Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.
3.2 Não Processamento da Encomenda
"Casa Velha" reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor caso entretanto tenha sido pago pelo utilizador.
"Casa Velha" reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:
Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído);
Informação de faturação incorreta;
Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);
Erro no preço do produto;
4. Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.
Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, "Casa Velha" informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.
Sempre que possível, "Casa Velha" tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.
5. Preço
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, "Casa Velha" informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, "Casa Velha" reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.
Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.
Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito (exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio que devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado).
O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.
Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. "Casa Velha" reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.
6. Formas de Pagamento
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:
Transferência Bancária;
A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.
7. Envio e Entrega
7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
7.2. Entrega
O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando na loja ’"Casa Velha".
O serviço de entregas ao domicílio é feito através dos CTT.
7.3. Recolha na Loja: Se preferir, pode levantar a encomenda na loja. Basta indicar como método de envio "Recolha na Loja”. Neste caso, a encomenda não terá qualquer custo de envio associado. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, receberá um e-mail com essa informação, num prazo de:
Portugal Continental: 3 a 10 dias úteis;
Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregar no momento da receção.
A encomenda estará disponível para levantamento na loja durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos em loja.
Nota: Os produtos de entrega exclusiva ao domicílio, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado pelo que o serviço de recolha em loja não está disponível.
8. Cancelamentos e Devoluções
8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para geral@casavelhamakeover.com.
8.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:
O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
O produto mantenha as suas características originais ;
O produto esteja completo (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);
Anexe a fatura impressa e documento de devolução.
Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente d’"Casa Velha" enviando um e-mail para geral@casavelhamakeover.com com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:
N.º da Encomenda Online;
Referências de Artigos a devolver;
Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
Motivo de Devolução;
Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através de envio por CTT ou transportadora (custos a seu encargo) ou na Loja mediante apresentação do documento de devolução e de uma cópia da fatura, que deve assinar e entregar na loja, como comprovativo de receção.
Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, "Casa Velha" irá proceder ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos em loja.
Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.
8.2.1. Recolha da devolução em casa:
Caso o produto a devolver seja um produto de entrega exclusiva ao domicílio, poderá solicitar a recolha da encomenda em sua casa. Este serviço tem um custo associado. Consulte mais informações na nossa política de devoluções.
8.3. Devolução por Inconformidade do Produto
Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.
8.4. Forma de Reembolso
O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através de transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja.
Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com o Serviço de Apoio ao Cliente d’"Casa Velha" - geral@casavelhamakeover.com.
9. Campanhas e Códigos Promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.
10. Alterações
"Casa Velha" poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
11. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
"Casa Velha" alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.
"Casa Velha" será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade d’"Casa Velha" estará limitada na medida permitida pela Lei.
12. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais.
13. Apoio ao Cliente
Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso formulário de contacto, através do endereço postal (Rua Gomes Leal nº20 B, Laranjeiro, 2810-226 Almada) ou via e-mail (geral@casavelhamakeover.com).
As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.
Act. 02/09/2020
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